Sinopse

O direito do consumidor converteu-se, em pouco mais de duas décadas, em um dos ramos mais importantes do direito brasileiro. Convergem para a disciplina do direito do consumidor temas variados, como a regulação dos contratos e da responsabilidade por danos, até o processo coletivo, a proteção de marcas e patentes e a defesa da concorrência. Da mesma forma, os desafios da inclusão e acesso ao consumo de novos consumidores, a proteção dos vulneráveis também em vista das exigências do desenvolvimento econômico na sociedade de informação, colocam o direito do consumidor como protagonista do mundo globalizado. consumo.