Sinopse

“A coleção "Lei & Jurisprudência” tem como principal objetivo proporcionar aos profissionais do Direito um panorama completo e atual da legislação vigente, conjugando Códigos e interpretação jurisprudencial em obras práticas e de fácil consulta. O projeto gráfico diferenciado traz a Jurisprudência selecionada e organizada segundo a espécie de interpretação dada pelos julgadores. Na interpretação convergente encontram-se os julgados em que o tribunal aplica diretamente o artigo aos casos práticos e na divergente estão aqueles que se distanciam do artigo. O primeiro volume da coleção dedica-se àqueles que têm interesse no Sistema Tributário Nacional, munindo-os para o enfrentamento das questões mais complexas da área jurídico-tributária”.