Sinopse

“O Código de Processo Penal ainda não foi atualizado por inteiro, embora receba reformas pontuais com relativa frequência. Além disso, a jurisprudência mantém-se viva e atuante, contornando enfoques legais antiquados e aperfeiçoando a aplicação da lei processual penal. O objetivo das atualizações desta obra é encampar todas as modificações legislativas, além de englobar as novas posições dos tribunais pátrios. A 12.ª edição traz tópicos inéditos, tanto de doutrina como de jurisprudência, além de comentários acerca da Lei 12.654/2012 (identificação por material genético), da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e da Lei 12.694/2012 (organizações criminosas). (...) Enxertamos jurisprudência inédita dos tribunais brasileiros, em particular do STF e do STJ, nas questões polêmicas de processo penal.
Esperamos ter atendido a expectativa do leitor, sempre em busca de obra atualizada, revista e em perfeita sintonia com a mais moderna doutrina e a mais recente jurisprudência.” (Da Apresentação à 12.ª edição, do AUTOR)