A obra aborda temas como: A Tutela Constitucional do Meio Ambiente; Princípios do Direito Ambiental; Competência Ambientais na CF/88; A Tutela Preventiva do Meio Ambiente; A Proteção Constitucional e Infraconstitucional do Patrimônio Cultural; Responsabilidade Administrativa; Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente; Responsabilidade Criminal por Danos ao Meio Ambiente; Além de outros.
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