Sinopse

A contribuição dada pelo autor, e sua conseqüente consagração pública, impuseram, como homenagem, essa nova reedição atualizada, com a preocupação em se manter os ensinamentos e conceitos originalmente lançados, limitando-se os seus atualizadores a efetuar remissões aos preceitos, sem que se perca a visão comparativa do direito da época atual. Neste volume traz comentários aos arts. 1-62 : O foro comum dos processos de exceção. Times de responsabilidade perante o Senado e o Supremo Tribunal. Justiça Militar. Crimes políticos e contra a segurança nacional. Infrações contra a economia popular. Crimes de imprensa. Expulsão. Extradição. Convenções e tratados. Direito intertemporal. Interpretação e fontes do Direito. Inquérito policial. A ação penal.