Sinopse

A contribuição dada pelo autor, e sua conseqüente consagração pública, impuseram, como homenagem, essa nova reedição atualizada, com a preocupação em se manter os ensinamentos e conceitos originalmente lançados, limitando-se os seus atualizadores a efetuar remissões aos preceitos, sem que se perca a visão comparativa do direito da época atual. Neste volume traz comentários aos arts. 63-184 - A Ação civil. Competência. Questões prejudiciais e questões prévias. Exceções: Suspeições e impedimentos; Incompetência do juízo; Litispendência; coisa Julgada; ilegitimidade da parte. Conflito de jurisdição. Restituição e confisco de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado. A prova: Exame de corpo de delito e perícias.