Sinopse

O Brasil, dada sua filiação à família do civil Law, dos direitos codicísticos, tem na norma legal o referencial para a avaliação das condutas comissivas e omissivas, assim no setor público como no privado, princípio também dito da reserva legal (CF, art. 5.º, II). Todavia, de algumas décadas até esta parte, com busca de objetivos como a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva, a agilização dos julgamentos, o tratamento isonômico aos jurisdicionados, a jurisprudência vem apresentando pujança crescente, assim no plano de sua eficácia, que já se projeta em modo pan processual, como na diversidade dos meios e instrumentos disponibilizados na lei processual.

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Profundidade: 2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 5 / 2013

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 573