Sinopse

Traz ensaios e estudos empreendidos por filósofos, juristas e cientistas políticos que elaboram um quadro conceitual que permita ao leitor o acesso às mais recentes pesquisas acerca da legitimidade do direito na democracia. A primeira parte explicita os aspectos normativos que compreendem o Estado Democrático de Direito e sua indissolúvel associação entre efetividade e liberdade. A segunda parte enfatiza a questão da exigência, atinente à legitimidade, da normatividade estatal levar em consideração aspectos específicos de cada cultura e a racionalidade formal do direito moderno.''