Sinopse

O autor analisa, com profundidade, as formas de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, desde a égide da Constituição do Império até o advento da Constituição Cidadã de 1988. No estudo sobre os concursos públicos, o autor apresenta farta jurisprudência e oferece sua contribuição pessoal com idéias inovadoras. Uma obra fundamental para os cultores do Direito Público, pois contribui para concretizar as garantias dos administrados, estabelecendo harmonia entre as prerrogativas estatais e o direito dos cidadãos.