Sinopse

Esta edição apresenta a legislação para o conhecimento e interpretação do Direito Eleitoral. A obra tem como lei central o Código Eleitoral, traz os artigos pertinentes da Constituição Federal e legislação correlata, que engloba normas jurídicas e administrativas, com destaque para as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Complementam o trabalho as súmulas dos Tribunais Superiores e remissões, além das tradicionais tarjas laterais identificativas e dos índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo do Código Eleitoral, que proporcionam mais agilidade na localização dos temas.