Sinopse

Direito Penal Eleitoral é uma obra pioneira e versa unicamente sobre os crimes eleitorais. Fruto da obstinação de dois jovens autores que se decidiram por trabalhar essa temática em razão de dois fatores decisivos. O primeiro, a constatação de que muitos tipos penais previstos na Lei n. 4.737/65, o Código Eleitoral, estão inseridos num contexto atrasado porque promulgados para regulamentar um sistema de votação diferente do modelo atual. O segundo, a verificação de uma Justiça Eleitoral ainda em formação, na qual os juízes que compõem suas Instâncias de Controle são "emprestados" de outros ramos do Poder Judiciário ou provêem da Ordem dos Advogados para mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não havendo, assim, qualquer consolidação de entendimentos jurisprudenciais firmes e unitários.