Sinopse

Este trabalho praticamente complementa e explicita dogmaticamente, de maneira agradável e cordial ao leitor, o liame entre as normas que afetam os meios de comunicação e suas mensagens, os tais conteúdos, como diz o autor, com o tom da modernidade imprimido no trabalho.
O texto denota a abordagem da incidência das normas de direito positivo sobre a comunicação, sob o enfoque dos meios de distribuição da informação e dos seus conteúdos. Demonstrou o autor, com pertinência, que a Constituição Federal foi redigida antes da ocorrência do fenômeno da convergência tecnológica, também conhecida como sociedade da informação. Resultaria, pois, desta situação que as leis ordinárias e a Constituição Federal não contemplam adequadamente o fenômeno da convergência tecnológica. Alerta, ainda, que a eclosão da proteção de interesses coletivos e difusos estabelece um confronto não devidamente programado com o sistema do direito da comunicação social.