Sinopse

Com o objetivo de sistematizar, reunir e religar as normas jurídicas, fragmentadas e esparsas, que regulamentam a propriedade intelectual da Biotecnologia no Brasil e verificar seus possíveis impactos no desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do País, a Autora analisa o processo de construção dessas normas e os tratados, acordos e convenções internacionais, levando em consideração sua forma de reconhecimento no âmbito da Lei de Propriedade Industrial (patentes de invenção) e o campo do reconhecimento estatal da titularidade das cultivares.
Especificamente, no levantamento e análise das normas sobre apropriação da Biotecnologia, é fundamental a noção de "bem" no Direito em geral e no direito de propriedade no processo de internacionalização da propriedade intelectual em relação à Biotecnologia, são analisados o desempenho das organizações, os tratados e as convenções, além da posição do Brasil perante eles e, no exame da forma brasileira de apropriação da Biotecnologia, são enfocadas suas duas vertentes: patentes e cultivares. Ao final, os impactos da adoção pelo Brasil desse extenso quadro normativo são discutidos, inclusive as questões correspondentes da biosegurança, das relações de consumo e da política industrial.