Sinopse

Com o escopo de atualizar o tratamento legislativo do mandado de segurança, foi editada a Lei 12.016/2009, que incorporou em seu texto as interpretações jurisprudenciais e doutrinárias de mais de 50 anos de vigência da anterior Lei 1.533/1951, com reflexos em todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário. A presente obra coletiva traz a colaboração dos mais respeitados estudiosos de diversos Estados brasileiros e segmentos da atividade jurídica, que comentam, artigo por artigo, a nova Lei, sem deixar de interpretá-la sistematicamente. Os comentários por dispositivo têm não só o propósito prático de facilitar a consulta como também de orientar o estudo de forma mais específica e direta, por meio de notas doutrinárias e remissões jurisprudenciais sempre atuais.