Sinopse

Qual o papel da previdência complementar ou privada no Brasil? Em que medida se poderia dizer que o regime de previdência complementar faz parte do sistema de seguridade social delineado na constituição brasileira de 1988, estando, assim, destinado a buscar os objetivos do bem-estar e da justiça social? Por outro lado, seria correto afirmar que essa modalidade de previdência complementar ou privada, sobretudo quando desenvolvida pelos fundos de pensão, constitui típica atividade econômica, mesmo quando ela não vise à finalidade lucrativa nem seja destinada à comercialização em mercado? Qual é, afinal, a sua natureza jurídica perante a constituição brasileira? Este livro tenta esclerecer e responder adequadamente estas e outras questões.