Sinopse

Este livro trata de um assunto que vem despertando a atenção de todos, em especial dos operadores do Direito. Foram enfocados, de forma clara e objetiva, com citação de ampla jurisprudência, os quatro clássicos delitos previdenciários no Brasil: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental e estelionato. Há também um estudo a respeito do prévio exaurimento da via administrativa, que conclui pelo acolhimento, sic et in quantum, da tese da prejudicialidade (suspensão do processo penal, enquanto se discute a exigibilidade do tributo no âmbito fiscal).