Sinopse

Fruto de minuciosa pesquisa envolvendo institutos jurídicos de diversos ramos do Direito, esta obra tem como objetivo avaliar as conseqüências da competência que foi outorgada à justiça especializada por força da Emenda Constitucional n. 20, bem como o procedimento aplicável regulado pela Lei 10.035/2000, que alterou e introduziu normas na CLT. O exame da competência da justiça do trabalho inicia a obra, discutindo a constitucionalidade da própria EC. Expõe, em seguida, a questão da execução, analisando seu conceito, o título executivo e seus atributos essenciais, além da execução fiscal no âmbito da justiça do trabalho. Ingressando na questão central, ocupa-se da contribuição previdenciária e, sob uma ótica tributária, cuida dos tipos de tributo, a hipótese de incidência, além do antecedente e conseqüente da norma tributária. Analisa a prescrição e a decadência que afetam essa contribuição e o procedimento da sua execução. As conclusões do autor finalizam a obra.

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Edição: 1ª

Ano de Lançamento: 2005

Número de páginas: 176