Sinopse

A consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, pois o critério da Lei 8.078/90 é simplesmente o da destinação final e a vulnerabilidade pode ser tanto econômica (hipossuficiência) quanto cognitiva (técnica e jurídica). A presente obra compõe um painel sobre a questão- estuda desde o seu desenvolvimento histórico até o futuro da pessoa jurídica consumidora, passando pelas diversas teorias sobre a pessoa jurídica, pela polêmica a respeito de um conceito de pessoa jurídica consumidora, pelo Direito estrangeiro. Merecem destaque os capítulos que tratam do princípio da boa-fé e sua repercussão, da responsabilidade civil e das práticas abusivas, dos contratos de consumo e do Estado consumidor e fornecedor.