Sinopse

Esta obra apresenta estudo dos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.