Sinopse

De indubitável importância para a sociedade de consumo, a publicidade carece, não obstante, de aprofundamento doutrinário, objetivo a que se dedica a presente obra, que traz uma nova e detalhada sistematização do tema no Código de Defesa do Consumidor, atentando, em especial, para seus princípios e cláusulas gerais. Assim, ao fornecer as diretrizes concretas para a análise da enganosidade e da abusividade nas mensagens publicitárias e do grau de elasticidade que as normas do CDC podem ter, a Autora analisa a publicidade em si (conceito, função e características disciplina jurídica e controle princípios jurídicos próprios) e os tipos de publicidade ilícita, seu controle e critérios. Ainda, a partir da casuística e do estudo do direito estrangeiro, verifica a evolução das técnicas publicitárias (merchandising, publicidade redacional, teaser etc.) e suas implicações e contornos jurídicos em face do CDC. Por último, analisa em profundidade a responsabilidade civil pela veiculação de publicidade lesiva.