Sinopse

Ao analisar o sistema jurídico da Comunicação Social e seus respectivos princípios, o autor tem como objetivo resolver os problemas oriundos da publicidade e da propaganda, inclusive o merchandising subliminar. Para tanto, invoca a Vertrauenshaftung (responsabilidade baseada na confiança) como teoria apta a proteger a confiança dos destinatários da mensagem antijurídica. Considerando a Comunicação Social como um sistema, adentra em sua teoria geral e atinge questões como o novo conceito de ilícito e culpa, responsabilidade dos agentes políticos, dos fornecedores, das agências de propaganda e dos veículos de comunicação por danos causados por declarações que afrontam a confiança anteriormente depositada pelo lesado. Apresenta, ainda, parâmetros para a contrapropaganda e a contrapublicidade, enfatizando aspectos metajurídicos da Comunicação Social.