Sinopse

Com a criação e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciam- se grandes mudanças em matéria de direitos humanos para os Estados nacionais que ratificaram os documentos de proteção. Assim, a proposta do presente estudo é analisar a proteção dos direitos da pessoa humana no Continente Americano. Para alcançar esse objetivo central, a obra encontra-se dividida em cinco capítulos, assim distribuídos: no primeiro, são feitos comentários acerca da Organização dos Estados Americanos, que se apresenta como uma organização internacional que tem por fundamentos precípuos o alcance de uma ordem que consagre a paz, a justiça e a solidariedade entre as nações. O Capítulo 2 trata do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos, onde são abordados os tópicos relativos à estrutura normativa do referido Sistema, bem como ao estudo dos órgãos de proteção – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.