Sinopse

Obra sobre a responsabilidade civil, abordando com profundidade os fundamentos, as características, a conceituação e a forma e procedimento de reparação do Dano Moral Coletivo. O livro busca demonstrar a importância, na sociedade contemporânea, da estruturação e do funcionamento eficaz do regime jurídico adequado à reparação de danos extra patrimoniais decorrentes da violação de direitos coletivos e difusos, em especial nos campos das relações do trabalho, da proteção ao consumidor e do meio ambiente.