Sinopse

O lançamento dessa 3.ª edição coincide com os dez anos do Estatuto da Cidade, principal lei da política urbana brasileira. Nesse período, praticamente todos os grandes e médios municípios elaboraram planos diretores, condição indispensável para a aplicação do Estatuto. Os planos aprovados não são, no entanto, autênticos planos urbanísticos, mas leis vagas e deficientes, incapazes de orientar o crescimento das cidades. Diante desse quadro, a aprovação de leis federais relativas a políticas urbanas setoriais, como as de habitação popular e saneamento básico, entre outras, embora represente um avanço para os respectivos setores, favorece uma gestão urbana fragmentada, em que ações isoladas geram efeitos perversos para o conjunto da cidade. Nesse contexto, torna-se indispensável para o fortalecimento do urbanismo brasileiro o desenvolvimento de uma teoria geral do direito urbanístico, bem como a sistematização de normas urbanísticas esparsas, principais objetivos da presente obra.