Sinopse

O Direito Ambiental é um dos mais recentes setores do Direito moderno e um dos que têm sofrido as mais relevantes modificações, crescendo de importância na ordem jurídica internacional e nacional. Independentemente do papel que o Direito Ambiental deve desempenhar na sociedade, na economia e na vida em geral, uma verdade pode ser proclamada: a preocupação do Direito com o meio ambiente é irreversível. Sua preocupação fundamental é organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, definindo o que pode e o que não pode ser apropriado economicamente (ambientalmente). Assim, não é difícil perceber que o Direito Ambiental se encontra no coração de toda atividade econômica, haja vista que qualquer atividade econômica se faz sobre a base de uma infraestrutura que consome recursos naturais, notadamente sob a forma de energia.