Sinopse

O objetivo desta obra é facilitar o trabalho dos interessados na matéria, eis que reúne todas as leis e todos os decretos provenientes do Poder Legislativo Federal que disciplinam o Meio Ambiente. A obra constitui uma importante inovação por ser a única que apresenta as NRs - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam da Segurança e Medicina do Trabalho, modernamente intitulada de Meio Ambiente Interno do Trabalho, subtraída do Direito do Trabalho e devidamente no Direito Ambiental.