Sinopse

A Desobediência Civil e o Direito Político de Resistência constituem, indiscutivelmente, um dos núcleos de fundamentação dos Direitos Constitucionais Materiais. E os princípios com que imantam a ordem jurídica que lhe é correlata revestem, com certeza, uma autoridade hermenêutica muito requintada. E bastante apreciada, também, pelos recortes teóricos com que, por último, tem sido visitada.
Este livro faz incursões, com acerto, pelos conceitos de Cidadania Ativa e Democracia Direta, examinando por último a teoria da Constituição como processo e os recortes de sua hermenêutica e interpretação, chegando, por fim, à apreciação dos conceitos de espaço público e de propriedade enquanto função social.