Sinopse

A obra é composta por 14 artigos, escritos por renomados professores doutores do campo jurídico. Os temas são diversos - Acesso à Justiça; o processo administrativo tributário na órbita federal; A aplicação dos princípios da bioética nas técnicas de reprodução medicamente assistida; Regulações heterotróficas das cidades brasileiras contemporâneas - para uma política pública urbana sustentável; Acesso à justiça; aspectos históricos, sociológicos e jurídicos; Ato cooperativo solidário e políticas tributárias extrafiscais; Um enfoque crítico sobre o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro; A necessidade de construção de um conceito posto e pressuposto das diversas espécies tributárias - o caso do imposto de renda na CF/88; A gestão local/compartida do meio ambiente por meio dos Conselhos - fundamentação, explicitação e questões pontuais; Políticas públicas a serviço da dignidade do idoso.