Esta obra é de grande utilidade para aqueles que militam no foro criminal - advogados, promotores, magistrados e demais operadores do direito, na medida em que se analisa a teoria geral das prisões provisórias, especialmente a decorrente de condenação recorrível e o direito do acusado de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação à luz dos novos paradigmas impostos pela constituição Federal de 1988 e das normas insertas na convenção Americana sobre direitos Humanos.
Altura: 22,5 cm.
Largura: 15,5 cm.
Profundidade: 0,7 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2003
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 138
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