A obra faz uma análise a partir da constituição no pensamento hegeliano, passando por sua conceituação, suas funções e classificações. Analisa o poder constituinte originário e o poder constituinte reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da proposta de emenda constitucional em tramitação no congresso nacional, que trata da reforma tributária, e conclui que ela possui inúmeras inconstitucionalidades. Com uma análise sistemática, procura responder se as inúmeras alterações constitucionais por via de emendas ocasionam um risco de descaracterização da constituição como foi escrita pelo constituinte originário.
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: 2009
Número de páginas: 158
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