Sinopse

Este livro fala sobre a proteção dos direitos infanto-juvenis. Com status de direito fundamental, a educação torna-se base participação na vida social, ao mesmo tempo em que é fundamento para a aquisição e o crescimento da cidadania. Esta obra se preocupou ainda, em estabelecer de forma diferenciada de abordagem dos direitos da criança e do adolescente, principalmente o direito à educação. Dividido em seis capítulos, que resumem a preocupação do operador do Direito em face dos direitos da criança e do adolescente no âmbito escolar, este livro aborda um assunto até então carente na literatura jurídica.