Sinopse

Este trabalho pretende introduzir a Teoria geral do Garantismo em face da realidade brasileira. Partirá da Teoria Geral Garantista, alicerçada nos Direitos Fundamentais, cujo padrão de respeito e efetivação determina o grau de legitimidade do Estado. Na seqüência versará sobre a revisão do critério da validade das normas jurídicas, vindicando uma relação material das decisões sobre a validade, passando necessariamente pela construção de uma democracia substancial.