Neste livro é analisado o conceito de bem jurídico-penal e sua evolução histórica, analise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise da função do tributo dentro da Constituição Federal, análise das obrigações tributárias: principais e acessórias, que são abordadas em suas espécies, características, dinâmica e sanções decorrentes de seu descumprimento, e o último capítulo, que cuida da relação entre a tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal.
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