A importação no direito tributário
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A importação no direito tributário
A importação no direito tributário
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Sinopse

Considerando a estrutura dos tributos, o autor examina os impostos de importação, sobre produtos industrializados, operações de câmbio e circulação de mercadorias.
Analisa os elementos essenciais relativos aos aspectos pessoais, quantitativos, temporais e espaciais, bem como as implicações dos tratados internacionais e os princípios da não-cumulatividade e seletividade.