Sinopse

A obra, já em sua 4.ª edição, é manual fundamental para o conhecimento dos fundamentos do Direito Administrativo. A exposição do tema é embasada pela doutrina pátria e estrangeira, apresentando, ainda, a prática dos tribunais e das repartições. Alguns dos tópicos apresentados são: a conceituação do processo administrativo, o processo administrativo brasileiro, a sindicância administrativa, o processo administrativo disciplinar e criminal e a repercussão da sentença penal no âmbito administrativo. Expõe o processo administrativo na prática dos tribunais brasileiros e o processo na prática das repartições.