Sinopse

'O Simpósio Nacional de ireito Tributário ganha, nesta sua 29ª edição, formato intermediário entre aquele dos 27 primeiros simpósios e o do 28º, em que se discutiu temática abrangente relacionada à reforma tributária. [...] o livro traz trabalhos de grandes autores , que refletiram sobre alguns dos pontos mais controvertidos do referido princípio, aplicado, por legislação federal, obrigatoriamente, ao IPI e ICMS, facultativamente, ainda em nível constitucional, às contribuições sociais e, inexistindo impedimentos na lei suérior, de sua possível aplicação ao demais tributos.' - Ives Gandra da Silva Martins.