Sinopse

Apesar de várias abordagens já publicadas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, pouco se tratou dos aspectos penais.
Agora, que novos governos assumiram, vem à tona a responsabilidade dos gestores públicos, que saíram ou foram reeleitos, pelo não enquadramento a lei.
Obra oportuna pela troca de guarda nos governos e pela exigência cada vez maior de punição exemplar quando se trata da coisa pública e também didática por destrinchar conceitos interdisciplinares para leitores de formação diferente e trazer junto com o pensamento o conteúdo dos artigos tratados e ainda índice alfabético-remissivo.