Sinopse

Ao reunir artigos escritos por jovens talentos e renomados juristas, esta obra traz preciosos elementos doutrinários e jurisprudenciais do processo administrativo. Os textos, de grande valor científico, abordam temas atuais e de grande interesse, como o processo administrativo como instrumento do Estado de Direito e da democracia a necessidade de uma lei geral de processo administrativo a participação no processo administrativo o princípio da razoável duração do processo administrativo as várias faces do princípio do contraditório no processo administrativo o princípio da presunção de inocência no processo administrativo sancionador o princípio da verdade material no processo administrativo e o princípio do formalismo no processo administrativo. Oferece a obra, assim, os subsídios necessários à consolidação do processo administrativo nas atividades dos poderes públicos e à construção de um Direito Administrativo cada vez mais focalizado no cidadão e na efetividade dos seus direitos.