O objetivo principal deste livro é auxiliar os profissionais de Direito que atuam na Justiça do Trabalho a melhor compreender e, assim, aplicar de forma adequada, e visando à máxima efetividade, este importante instrumento de desconstituição da coisa julgada material, a fim de sanar os vícios de rescindibilidade porventura existentes em decisões meritórias transitadas em julgado. Apesar de se encontrar previsão no artigo 836 da CLT, a ação rescisória é disciplinada nos artigos 485 a 495 do CPC, o que nos remete a incursões no Direito Processual Civil, abordando elementos de conexão e de distinção na aplicação destes dispositivos legais nas áreas do processo civil e trabalhista.
Idioma: português
Encadernação: Brochura
Edição: 1ª
Ano de Lançamento: 2010
Número de páginas: 264
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