Sinopse

A presente obra, cujo objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais, foi desenvolvida a partir de pesquisa extensa e aprofundada de seu Autor sobre a coexistência dos institutos, tema que é origem de controvérsias acirradas que se refletem na coisa julgada e na súmula vinculante. Aborda, inicialmente, a segurança jurídica, sua importância histórica como valor, seus instrumentos de efetivação e sua colocação no ordenamento brasileiro. A seguir, estuda a coisa julgada, sua importância para a segurança jurídica, seus limites objetivos e subjetivos, sua desconstituição pela ação rescisória e a moderna tendência à sua relativização. Ainda, o instituto é analisado no Direito inglês, norte-americano e português. O tema seguinte é a vinculação das decisões judiciais, iniciado pelo exame dos precedentes na Inglaterra, nos Estados Unidos e no sistema romano-germânico e encerrado com a experiência brasileira, na qual se destaca a súmula vinculante. O último capítulo é dedicado à interligação dos institutos: a súmula vinculante como instrumento da segurança jurídica (previsibilidade das decisões judiciais) e em confronto com a segurança jurídica (após e antes de sua edição) e o cabimento da ação rescisória de decisão contrária a ela. Ao final, o Autor analisa as soluções existentes para os problemas enfrentados e propõe suas próprias soluções.