Sinopse

Obra publicada inicialmente em 1993, seu tema sofreu, desde então, grandes alterações na lei de regência e, conseqüentemente, na jurisprudência, gerando novos e interessantes problemas e, portanto, novo material para pesquisa e reflexão. Assim, na presente edição, a Autora produz um manual completo e atualizado sobre o recurso de embargos infringentes, de acordo com a doutrina mais abalizada e a jurisprudência mais recente. Aborda desde a sua origem até a sua instrução e julgamento, passando por todas as questões pertinentes, como previsão legal, hipóteses de cabimento, princípios aplicáveis, pressupostos específicos, efeitos, e examinando mesmo os pontos que são objetos de polêmica na prática.

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1 cm.

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 230