Sinopse

Atual e complexo, o tema analisado na presente obra vem ganhando espaço e importância no cenário jurídico devido aos problemas causados pelo descontrole da criminalidade. Assim, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e a eficiência do serviço de segurança pública são tópicos abordados e de extrema relevância. O autor examina, ainda, os obstáculos e o controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo e a ação civil pública. Traz também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública.