Sinopse

A presente obra focaliza a responsabilidade do Estado e seus fundamentos na ordem jurídica interna, tomando por base as teorias publicistas e o princípio do Estado Democrático de Direito, nas situações em que exerce a função jurisdicional de forma defeituosa, prestando o Estado serviço público de má qualidade, em verdadeira denegação de justiça, assim causando prejuízo aos particulares.