Sinopse

Em linguagem objetiva, esta obra parte do conceito de desapropriação, sua natureza jurídica e requisitos constitucionais, para examinar a desapropriação indireta, a constituição de servidão, a retrocessão, a reforma agrária, a ação rescisória e outros temas de relevância como a caducidade do decreto expropriatório, a competência e a imissão de posse, os juros compensatórios e moratórios e a desapropriação de fins públicos. Além do rigor técnico e científico, apresenta modelos de mandado de segurança, laudos periciais, apelações e a jurisprudência acerca da matéria. Constitui obra completa, trazendo súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e a legislação atinente ao tema.