Sinopse

Nesta edição, a monografia recebeu as indispensáveis atualizações doutrinárias e jurispudenciais. Optou-se, neste último caso, principalmente pela transcrição integral dos Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil (FPC). Embora o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) ainda não se encontre em vigor, o autor invoca seus dispositivos no curso do trabalho, realizando remissão, na respectiva nota de rodapé, ao dispositivo correspondente no Código Civil de 1917. Revelando-se insatisfatório ou impossível tal expediente, o texto recebeu a devida adaptação à nova disciplina, sem torná-la incompatível, em vista disto, com a lei velha e vigente. Também se examina a Lei 10.259/01, que institui os com o plano original da monografia, mostrando-se necessário apenas acrescentar um novo Capítulo, dedicado à execução exproriativa ´por menor quantia´ contra a Fazenda Pública Federal.

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1,2 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 3 / 2002

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 221