Sinopse

Em 2000, os autores tiveram publicado por esta Editora o manual Garantia fiduciária, de grande receptividade no mercado. Desde então, o tema recebeu, na sua legislação correspondente (Lei 4.728/1965 e Decreto-lei 911/1969), ponderáveis alterações de natureza material e processual, por meio da Lei 10.931/2004 e pelo próprio Código Civil, que entrou em vigor em 2003. Nesse sentido, destacam-se o manejo do instituto também pelo Fisco e pela Previdência Social e a introdução da propriedade fiduciária de bens infungíveis. Na jurisprudência, há claras dissensões sobre a prisão civil do fiduciante infiel. Na presente obra são examinadas e solucionadas essas questões, desde a constituição do pacto adjeto e o adimplemento das obrigações até os pressupostos das ações por mora ou inadimplemento em contratos de adesão. Em especial, foi feito um estudo do hibridismo da nova ação de busca e apreensão, nos âmbitos financeiro e civil, com apoio na nova jurisprudência, que não raro compartilha das soluções já desenvolvidas pelos Autores.

Acabamento : Brochura

Edição : 1ª / 2007

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 174