As fontes restituitórias, ou quase-contratos, foram reguladas pelo Código Civil de 2002 de forma até então inédita no Direito brasileiro, e se encontram no Título VII do Livro das Obrigações. Nesse Título, apenas a promessa de recompensa (arts. 854 a860) não pode ser considerada quase- contrato. Após breve histórico sobre o Direito Restituitório, o autor analisa, artigo por artigo, os institutos da gestão de negócios, do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa (arts. 861 a 886). Destaca, principalmente, o impacto da introdução de uma regulamentação própria para o enriquecimento sem causa no Direito brasileiro.
Altura: 20,7 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1,2 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1ª / 2007
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 272
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