O presente estudo tem por escopo inicial buscar as fontes e os fundamentos históricos do reexame necessário, inclusive no Direito Comparado, e, a partir daí, tentar sistematizá-lo no ordenamento jurídico processual brasileiro, especialmente em face da Fazenda Pública. Assuntos controvertidos são analisados acuradamente, abordando com lucidez e sensibilidade o tema prequestionamento, considerando que o termo diz respeito à atividade das partes.
Altura: 20,6 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1,5 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2005
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 268
Volume : 57
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