Sinopse

“A presente edição incorpora as modificações imprescindíveis à utilidade da obra, em especial as que decorreram da Lei 11.382/2006e da Lei 12.153/2009, supervenientes à edição anterior, e dos Enunciados nesse interregno aprovados e publicados pelo XXII Fórum Nacional de Juizados especiais, realizado na Armação de Búzios, Piauí. Em matéria de juizados especiais, e sem embargo de atividade jurisdicional compartilhar dos problemas comuns de toda e qualquer execução, há que se ter em mente os princípios diretores – à frente dos quais se situa, indubitavelmente, o da informalidade. Daí não se pode retirar a ilação de que o processo se divorcie das linhas mestras traçadas nos direitos fundamentais processuais. (...) Esse e outros problemas exigem discussão aberta na sociedade pluralista do Estado Constitucional de Direito. A obra que chega à 5ª edição propõe- se a oferecer ao leitor o roteiro adequado para que formule seu próprio juízo.”

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 5 / 2013

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 217