A presente obra tem como objetivo o esclarecimento deste importante recurso de nosso ordenamento jurídico, oferecendo oportunidade àqueles que se sentirem lesados por decisões que contenham obscuridade, omissão ou contradição, tornando, deste modo, clara esta decisão. Na legislação, trouxemos os artigos pertinentes aos Embargos de Declaração no Processo Civil, nos Juizados Especiais no Juízo Arbitral, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências selecionadas.
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 0,8 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 1 / 2002
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 152
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